O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), deputado Severo Eulálio (MDB), reuniu-se nessa quarta-feira (28) com o presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Pompílio Evaristo, para tratar das adequações necessárias à execução das emendas impositivas. O encontro ocorreu na sede da entidade municipalista e contou com a participação de assessores jurídicos e equipe técnica, incluindo a coordenadora de emendas da Alepi, Ulla Hidd.
Durante a reunião, Severo Eulálio destacou que uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu novos critérios para a execução das emendas parlamentares, com foco em maior transparência e rastreabilidade na aplicação dos recursos públicos.
“Desde essa decisão, a Assembleia tem mantido diálogo constante com a Secretaria de Planejamento, Controladoria-Geral do Estado, Procuradoria do Estado e Secretaria da Fazenda. Elaboramos uma nova sistemática que será aplicada a partir deste ano”, afirmou o presidente da Alepi.
Segundo Severo, os municípios precisam adequar seus portais da transparência, ampliando o nível de informações e detalhamento sobre a aplicação dos recursos oriundos das emendas parlamentares. “Como os municípios recebem essas emendas, é necessário que façam os ajustes exigidos. Também discutimos com a APPM todo o fluxograma e a forma como esse processo será conduzido a partir de agora”, explicou.
Fonte: Ascom Alepi
