A renovação automática da CNH para bom condutor entrou oficialmente em vigor nesta sexta-feira (9), conforme regulamentação do Ministério dos Transportes e da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A iniciativa tem como objetivo simplificar procedimentos e incentivar a condução responsável.
O benefício passou a ser destinado aos motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses. A renovação do documento ocorre automaticamente no sistema nacional quando a CNH atingi a data de vencimento.
Após a renovação, o documento atualizado fica disponível no aplicativo CNH do Brasil, e o motorista recebe uma notificação confirmando a atualização. O sistema também passou a exibir o selo de “Bom Condutor”, que identifica o histórico positivo no trânsito.
Para ter acesso ao benefício, e necessário que o condutor ative previamente o cadastro positivo no aplicativo CNH do Brasil ou no portal de serviços da Senatran. Sem isso, o processo automático não é realizado, mantendo o modelo tradicional de renovação.
A regra não se aplico a todos os motoristas. Condutores com 70 anos ou mais continuam obrigados a realizar a renovação presencial, conforme exigências médicas previstas na legislação. Já motoristas com idade entre 50 e 69 anos poderão utilizar a renovação automática apenas uma vez.
