O Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI) publicou, nesta quinta-feira (18), no Diário Oficial do Estado, o edital que trata da seleção e credenciamento de instrutores de trânsito autônomos, autorizando pessoas físicas a ministrarem aulas práticas de direção veicular a candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Piauí. A medida integra o processo de modernização dos serviços de habilitação no estado, alinhado às novas diretrizes do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O credenciamento permitirá que instrutores atuem de forma independente, observando as normas do Código de Trânsito Brasileiro, da Secretaria Nacional de Trânsito e da resolução do Contran que regulamenta a formação de condutores. Entre os requisitos para participar estão a idade mínima de 21 anos, CNH válida com anotação de exercício de atividade remunerada, certificado de instrutor de trânsito reconhecido pelo Sistema Nacional de Trânsito e regularidade legal, além da contratação de seguro de responsabilidade civil profissional e, se for utilizado veículo próprio, seguro automotivo.
O credenciamento terá validade de 12 meses, com possibilidade de prorrogação, e os instrutores deverão registrar todas as aulas no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), assegurar a segurança dos alunos e permitir fiscalização a qualquer tempo. A remuneração pelos serviços será acordada diretamente entre o instrutor e o candidato, exceto nos casos de programas institucionais do Detran-PI, e a taxa de credenciamento corresponde a 59 UFR-PI.
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Fonte: Governo do Piauí
